Esta Política explica quais dados pessoais o EstoqueOn trata, por quê, com quem os compartilha e por quanto tempo os guarda. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018.
Controlador: Rafael Trevisan Oliveira, CPF 861.220.575-17,
Rua José H. Requião, 180, Pitangueiras, Lauro de Freitas, BA, CEP 42701-680.
Contato para assuntos de privacidade:
suporte@estoqueon.com.
1. Dois papéis diferentes, e a diferença importa
O EstoqueOn trata dados pessoais em duas situações que não se confundem:
- Como controlador, quanto aos dados da empresa contratante e das pessoas que usam o sistema: cadastro, cobrança, acesso e suporte. Aqui, quem decide o que é tratado é o EstoqueOn.
- Como operador, quanto aos dados que a sua empresa registra dentro do sistema, por exemplo o cadastro dos seus fornecedores. Esses dados são da sua empresa, e é ela quem decide o que colocar ali. O EstoqueOn apenas os processa para prestar o serviço.
2. Quais dados são tratados
2.1 Da empresa contratante
Razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail, telefone e endereço completo. São usados para identificar a empresa, emitir a cobrança e compor o endereço da fatura.
2.2 De quem usa o sistema
Nome, e-mail, foto de perfil quando enviada, setor, cargo no sistema e senha. A senha é guardada apenas como resumo criptográfico (bcrypt), e não é conhecida nem recuperável pelo EstoqueOn: quando esquecida, ela é trocada, não revelada.
2.3 De uso
Registro de quem fez cada movimentação de estoque, com data e hora, endereço IP de acesso e registros técnicos de funcionamento. Esse histórico existe por um motivo prático: sem ele, não há como responder quem deu baixa em quê, que é uma das razões pelas quais o sistema é contratado.
2.4 De pagamento
O EstoqueOn não armazena número de cartão de crédito. Os dados do meio de pagamento são fornecidos diretamente à Asaas, que é quem processa a cobrança. O EstoqueOn guarda apenas identificadores devolvidos por ela, o valor, a data e a situação de cada cobrança.
2.5 Que a sua empresa registra
Produtos, lotes, validades, quantidades, movimentações, pedidos de compra e cadastro de fornecedores, que podem conter nome, e-mail, telefone e CNPJ ou CPF de terceiros. Quanto a esses, o EstoqueOn atua como operador, na forma da cláusula 1.
3. Para que servem, e com que base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado e dar acesso ao sistema | Execução de contrato |
| Cobrar a assinatura e tratar inadimplência | Execução de contrato |
| Enviar avisos operacionais, como validade e estoque mínimo | Execução de contrato |
| Prestar suporte | Execução de contrato |
| Registrar autoria das movimentações e manter registros de acesso | Obrigação legal e legítimo interesse em segurança |
| Cumprir obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal |
| Enviar comunicação sobre novidades do produto | Legítimo interesse, com descadastramento a qualquer momento |
4. Com quem os dados são compartilhados
O EstoqueOn não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros. O compartilhamento se limita aos prestadores necessários para o serviço funcionar:
| Prestador | Para quê |
|---|---|
| Asaas | Processamento de pagamentos e emissão de cobranças |
| Supabase | Banco de dados e comunicação em tempo real |
| Render | Hospedagem do servidor de aplicação |
| Vercel | Hospedagem das páginas e da interface |
| Cloudflare | Serviço de DNS |
| Resend | Envio de credenciais, avisos de cobrança e Resumo Diário |
Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional se dá para a execução do contrato, na forma do artigo 33 da LGPD.
Dados também podem ser compartilhados com autoridade pública quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Separação entre empresas
Os dados de cada empresa são isolados dos das demais por duas barreiras independentes: o sistema filtra por empresa em toda consulta, e o próprio banco de dados recusa a linha de outra empresa mesmo que o sistema erre. Uma empresa não enxerga os dados de outra em nenhuma tela, relatório ou exportação.
6. Por quanto tempo ficam guardados
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta e do estoque | Enquanto a assinatura durar, mais 30 dias para exportação |
| Registros de cobrança e pagamento | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal |
| Registros de acesso | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet |
| Mensagens de suporte | 2 anos após o atendimento |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvado o que a lei obrigue a conservar.
7. Os seus direitos
A LGPD assegura a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar se há tratamento de dados seus, e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse;
- saber com quem os dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer um deles, escreva para suporte@estoqueon.com. A resposta é dada em até 15 dias.
Se os dados forem de quem usa o sistema dentro de uma empresa cliente, o pedido pode ser encaminhado ao Administrador daquela empresa, que é quem controla aquele cadastro.
8. Segurança
Entre as medidas adotadas estão: tráfego cifrado, senhas guardadas apenas como resumo criptográfico, dados sensíveis de integração cifrados no banco, controle de acesso por cargo, isolamento entre empresas em duas camadas independentes e registro de autoria das operações.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, o EstoqueOn comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos da lei.
9. Cookies
A página de divulgação não usa cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. O sistema usa apenas armazenamento estritamente necessário para manter a sua sessão aberta entre uma tela e outra.
10. Crianças e adolescentes
O EstoqueOn é um produto destinado a empresas e não se dirige a menores de 18 anos, não coletando intencionalmente dados dessa faixa.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. A data da última atualização está no topo desta página.