Estes Termos regem o uso do EstoqueOn, sistema de controle de estoque em nuvem oferecido por Rafael Trevisan Oliveira, inscrito no CPF sob o número 861.220.575-17, estabelecido na Rua José H. Requião, 180, Pitangueiras, Lauro de Freitas, BA, CEP 42701-680, a seguir chamado EstoqueOn.
Contato: suporte@estoqueon.com.
Ao contratar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não contrate.
1. O que o EstoqueOn é
O EstoqueOn é um software como serviço (SaaS) para controle de estoque, acessado pelo navegador, no computador e no celular. Ele registra produtos, lotes, validades, entradas, saídas, fornecedores, pedidos de compra e solicitações internas, e emite avisos e relatórios a partir desses registros.
2. O que o EstoqueOn não é
Para que não haja dúvida sobre o que está sendo contratado, o EstoqueOn:
- não emite nota fiscal e não substitui emissor de nota fiscal;
- não é sistema de ponto de venda e não processa vendas ao consumidor final;
- não faz gestão financeira, contas a pagar, contas a receber ou conciliação bancária;
- não presta consultoria contábil, fiscal, tributária, jurídica ou sanitária;
- não substitui os controles exigidos por órgãos reguladores da sua atividade. Se a sua atividade exige livro, registro ou escrituração específica, a responsabilidade por mantê-los continua sendo sua.
3. Conta, acesso e responsabilidade
A contratação cria uma conta de empresa e uma primeira conta de Administrador. A senha inicial é sorteada pelo sistema e enviada ao e-mail informado na contratação; ela não é escolhida por quem cadastra.
O Administrador pode criar quantas contas de usuário a empresa precisar, sem custo adicional, e é responsável por definir o que cada uma pode fazer.
Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as ações praticadas com elas. Avise imediatamente em suporte@estoqueon.com se suspeitar de uso indevido.
Você se compromete a não tentar acessar dados de outra empresa, contornar os controles de acesso do sistema, submetê-lo a testes de carga ou de intrusão sem autorização escrita, nem usá-lo para qualquer finalidade ilícita.
4. Preço e forma de pagamento
A assinatura é cobrada por empresa, com quantas contas de usuário a empresa precisar, e em dois planos:
- Mensal: R$ 67,00 por mês. Cobrado na mesma data de cada mês, contada da contratação.
- Anual: R$ 670,00 por ano. Equivale a dez mensalidades e dá doze meses de acesso. Cobrado uma vez, na mesma data de cada ano, contada da contratação.
Os dois planos dão acesso ao mesmo sistema, sem função bloqueada em nenhum deles. Não há taxa de implantação e não há fidelidade em nenhum dos dois.
A cobrança é recorrente no ciclo do plano contratado. O processamento do pagamento é feito pela Asaas, e os dados do seu meio de pagamento são fornecidos diretamente a ela. O EstoqueOn não armazena número de cartão.
A troca de plano passa a valer no ciclo seguinte, sem cobrança proporcional e sem perda do período já pago.
O valor da assinatura vigente na sua contratação fica registrado na sua assinatura. Reajuste de preço não se aplica automaticamente a quem já é assinante: qualquer alteração será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, e você poderá cancelar antes que ela passe a valer.
4.1 Programa de indicação
A cada empresa que você indicar e que se tornar assinante ativa, você recebe 10% de desconto na sua mensalidade, acumulativo até o limite de 100%.
O desconto é recalculado a cada ciclo de cobrança e incide sobre o valor do plano contratado: R$ 67,00 no mensal, R$ 670,00 no anual. Ele vale enquanto a indicação permanecer ativa. Se uma empresa indicada cancelar, o desconto correspondente deixa de ser aplicado e o valor volta a subir, nunca acima do valor do seu plano.
5. Direito de arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da data da contratação, e receber de volta o valor pago, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, basta escrever para suporte@estoqueon.com dentro do prazo. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
6. Atraso no pagamento
Se uma cobrança não for paga, a contagem começa na primeira recusa e segue esta linha do tempo. Pagar a qualquer momento interrompe a contagem e restabelece o acesso.
| Dia | O que acontece |
|---|---|
| 1 e 2 | A processadora tenta a cobrança novamente, por conta dela |
| 3 | Primeiro aviso por e-mail |
| 7 | Lembrança por e-mail |
| 10 | A conta é bloqueada e o acesso passa a cair na tela de pagamento |
| 14 | Aviso de véspera |
| 15 | A conta é inativada, e a reativação passa a exigir pedido por e-mail |
Bloqueio e inativação não apagam os seus dados. Eles suspendem o acesso. O que acontece com os dados depois do encerramento está na cláusula 8.
7. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, escrevendo para suporte@estoqueon.com. O acesso permanece até o fim do período já pago, e não há cobrança no ciclo seguinte.
Isso vale igual nos dois planos. Cancelando o plano anual depois dos 7 dias do direito de arrependimento, você segue com o sistema inteiro até o fim dos doze meses contratados, sem redução de função e sem bloqueio antecipado.
O EstoqueOn pode encerrar a prestação do serviço, mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias, devolvendo o valor proporcional ao período pago e não usufruído. Em caso de uso ilícito ou de violação grave destes Termos, o encerramento pode ser imediato.
8. Os seus dados são seus
Os dados que você registra no sistema pertencem à sua empresa. O EstoqueOn os processa para prestar o serviço contratado e não os vende, não os cede e não os usa para finalidade alheia a esta.
Encerrada a assinatura, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, podem ser eliminados em definitivo, ressalvadas as informações que a lei obrigue a conservar. Detalhes na Política de Privacidade.
9. Disponibilidade
O EstoqueOn é oferecido no estado em que se encontra, com esforço contínuo de manutenção e melhoria. Não há garantia de funcionamento ininterrupto: pode haver indisponibilidade por manutenção programada, falha de terceiros dos quais o serviço depende, ou caso fortuito e força maior.
Manutenção programada será comunicada com antecedência sempre que possível, e feita preferencialmente fora do horário comercial.
10. Limitação de responsabilidade
O EstoqueOn é uma ferramenta de registro e de aviso. As decisões de compra, de descarte, de uso de material e de gestão continuam sendo da sua empresa, e são tomadas a partir dos dados que a própria empresa registrou.
O EstoqueOn não responde por prejuízo decorrente de dado registrado incorretamente pelo usuário, de aviso não visualizado, nem por lucros cessantes. Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade total do EstoqueOn fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
Nada nesta cláusula afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure de forma inafastável.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca, o nome EstoqueOn, a interface e a documentação são de titularidade do EstoqueOn. A assinatura concede a você uma licença de uso, pessoal e intransferível, limitada ao prazo da contratação, e não transfere propriedade sobre nada disso.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias, e você poderá cancelar sem ônus antes que passem a valer. A data da última atualização está no topo desta página.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões decorrentes destes Termos.
14. Contato
Suporte e assuntos contratuais: suporte@estoqueon.com.